A Prefeitura de Chapada dos Guimarães informa aos produtores rurais e demais contribuintes que já estão disponíveis os valores de referência do Valor da Terra Nua (VTN) para o exercício de 2026. As informações foram encaminhadas à Receita Federal por meio do Ofício nº 40/GP/2026, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019, e têm como objetivo orientar o correto preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O que é o ITR?
O ITR é um imposto federal previsto na Constituição Federal, com apuração anual, cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Os valores do VTN são utilizados como base de referência pela Receita Federal tanto para fins de fiscalização quanto para auxiliar os contribuintes no momento da declaração.
Apoio ao contribuinte
Como forma de garantir transparência e auxiliar produtores rurais e profissionais da contabilidade, a Prefeitura divulga os valores atualizados do VTN 2026, conforme as diferentes aptidões agrícolas estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019:
Os dados são utilizados como base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e refletem a realidade do mercado de terras no município. Para este ano, os valores variam de acordo com a aptidão das áreas, sendo R$ 21.212,00 para lavouras de aptidão boa, R$ 17.920,00 para aptidão regular e R$ 8.756,00 para aptidão restrita. Já as áreas de pastagem plantada foram avaliadas em R$ 9.360,00, pastagem natural em R$ 4.152,00 e áreas de preservação da fauna ou flora em R$ 3.240,00.
Os valores informados são resultado de levantamento técnico realizado no mês de abril de 2026, sob responsabilidade da engenheira agrônoma Ellen Netto da Silva, seguindo critérios estabelecidos pela Receita Federal para refletir o valor de mercado das terras no município.
Quem deve declarar?
A Declaração do ITR é obrigatória para toda pessoa física ou jurídica que detenha, a qualquer título, imóvel rural. O envio deve ser feito por meio eletrônico, utilizando o programa disponibilizado pela Receita Federal.
Retificação e cuidados importantes
Caso o contribuinte identifique inconsistências em declarações anteriores, é possível realizar a retificação antes de eventual procedimento fiscal. A medida substitui integralmente a declaração original e contribui para evitar penalidades. Já a entrega fora do prazo está sujeita à aplicação de multa, conforme legislação vigente.
Atendimento e orientações
Para mais informações e suporte no preenchimento da declaração, os contribuintes podem entrar em contato pelo WhatsApp (65) 99218-7928 ou pelo e-mail itr@chapadadosguimaraes.mt.gov.br.
Transparência e gestão fiscal
A divulgação do VTN reforça o compromisso da Prefeitura de Chapada dos Guimarães com a transparência e a responsabilidade fiscal, assegurando que os contribuintes tenham acesso a informações atualizadas e confiáveis para o cumprimento de suas obrigações tributárias.
FONTE: Assessoria de Imprensa - Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães - MT.
